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Termos e Condições


A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online Cantinho Café está sujeita aos seguintes termos e condições:

 

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online do Cantinho Café.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online do Cantinho Café implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online Cantinho Café é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

1.4 As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Cantinho Café Loja Online apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

 

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Cantinho Café Loja Online reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Cantinho Café Loja Online podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente, salvo quando indicado.

2.4 As promoções realizadas na loja online não são aplicadas na loja física Cantinho Café.

 

3. Encomenda e pagamento

3.1.Para realizar uma compra na Cantinho Café Loja Online, o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online da Cantinho Café Loja Online, deverá seleccionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária, Levantamento na Loja ou Pagamento Contra Reembolso.
Qualquer encomenda efectuada na Cantinho Café Loja Online só será processada após o recebimento efetivo do pagamento, à excepção do modo Pagamento Contra Reembolso. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Cantinho Café Loja Online.

3.5 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.6 A Loja Online Herdade da Ajuda disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária.

3.7 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail cantinhocafe.cr@gmail.com

  

4. Portes de envio

4.1  O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.

  

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega dos CTT.

5.3 Como o serviço de transporte é contratado aos CTT, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pelo Cantinho Café, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.4 Todos os produtos enviados pela Cantinho Café Loja Online devem ser verificados no ato da entrega. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Cantinho Café Loja Online através do e-mail cantinhocafe.cr@gmail.com o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que  possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

 

6. Devoluções/reclamações

6.1  Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Cantinho Café Loja Online através do e-mail cantinhocafe.cr@gmail.com indicando o numero da factura.

6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Cantinho Café Loja Online, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

6.4 A Cantinho Café Loja Online não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

 

7. Condições Gerais de Venda Online

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

 

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Cantinho Café Loja Online com a finalidade de gestão de clientes e relações

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito Cantinho Café para o endereço Rua da Sinagoga, 1, 6440-031 Castelo Rodrigo; ou, através do contacto telefónico 912133492; ou, através do email cantinhocafe.cr@gmail.com, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

O Cantinho Café não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros

 

9. Declaração de Responsabilidade

O Cantinho Café expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on Line, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

 

Castelo Rodrigo, 22 de Dezembro de 2020    

 


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